Termos de Uso

1. Geral

Convidamos a visitar Vista Montorix (o "Site")

Fale conosco: info@vista-montorix.com

1.2. Neste site, encontrará informações sobre serviços de negociação ("Serviços") oferecidos em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre o Utilizador e o proprietário do Site, devendo ser lidos antes de utilizar os nossos Serviços. Para utilizar o Site, o Utilizador tem de aceitar integralmente os Termos, que regulam o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos.

Ao aceitar os nossos Termos, está também a aceitar a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Se cumprir os requisitos legais e, mediante a aceitação e o cumprimento dos Termos e Condições do Site, terá acesso integral aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, tem de ter 18 anos ou mais

2.1.2. Deve estar legalmente autorizado a aceitar os nossos Termos e Condições.

2.1.3. A utilização do nosso Site e dos Serviços nele disponibilizados deve ser permitida por lei no país ou território onde reside. Não pode estar proibido por lei de utilizar o nosso Site.

2.2. O Site e a Empresa não se responsabilizam por qualquer utilização ilegal dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Nem garantimos, asseguramos ou declaramos a legalidade da utilização feita por qualquer pessoa dos nossos Serviços ou do Site.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Site ou aos nossos Serviços nos casos em que 1) um utilizador resida numa área restrita (“Territórios Restritos”) e 2) considerarmos que permitir que esse utilizador aceda aos nossos Serviços possa implicar risco jurídico, regulamentar ou reputacional para a Empresa. A presente declaração não limita os nossos direitos aos casos aqui previstos.

3.2. Nos casos em que os utilizadores se encontrem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de restringir o acesso dos utilizadores até que sejam acordados e aplicados termos adicionais. Enquanto se encontrarem num Território Restrito, os Serviços e o Site podem ser bloqueados ou tornar-se indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. As condições para a utilização responsável deste site e dos respetivos Serviços são as seguintes:

4.1.1. Os Utilizadores podem utilizar os Serviços do Site para os fins a que se destinam, incluindo o envio e a partilha de conteúdos. No entanto, tal utilização não abrange os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou qualquer outro material potencialmente nocivo, quer para o nosso Site, quer para os sistemas informáticos dos nossos parceiros externos; bem como qualquer material que bloqueie ou dificulte o acesso de outros Utilizadores aos Serviços do Site. 2) Qualquer conteúdo cuja divulgação constitua violação de direitos de autor, de propriedade intelectual ou de quaisquer outros direitos. 3) Qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou injúria. 4) Qualquer conteúdo que viole qualquer lei nas jurisdições aplicáveis. 5) Qualquer material de marketing ou publicitário, salvo mediante consentimento prévio por escrito.

4.1.2. Não pode alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou qualquer material de natureza proprietária do Site.

4.1.3. É proibido aceder aos Serviços do Site através de meios ou interfaces que não sejam os disponibilizados pelo próprio Site.

4.1.4. Não poderá interferir com a utilização do Site e dos respetivos Serviços por parte de outros utilizadores.

4.1.5. É proibido aceder ao Site e aos respetivos Serviços através de bots externos, automatizações ou qualquer software não autorizado.

4.1.6. É proibido enviar ou transmitir para o Site quaisquer ferramentas de recolha ou de transmissão de dados, ativas ou passivas, incluindo cookies, spyware ou web beacons.

4.1.7. Não pode tentar emular o Website ou os respetivos serviços por qualquer meio, incluindo a sua aparência e/ou funcionalidades. Isto abrange a criação de sítios espelho e quaisquer outros meios, já existentes ou que venham a ser desenvolvidos.

4.1.8. Ao utilizar o Site e os respetivos Serviços, é proibido violar a legislação aplicável, infringir direitos de autor, usar software pirata, praticar roubo de identidade ou aceder indevidamente a sistemas. Não é permitida qualquer atividade ilícita, incluindo o incentivo a tais práticas por terceiros.

4.1.9. Você não pode submeter qualquer software nem fazer qualquer tentativa direta de alterar o código-fonte do Site. Você também não pode tentar comprometer o Site, afetar os interesses relativos ao Site ou interferir com a utilização do Site por terceiros.

4.1.10. Não pode tentar copiar o Site e os respetivos Serviços através de quaisquer processos de engenharia inversa, incluindo desmontagem, descompilação ou quaisquer outras técnicas ou tecnologias.

4.2. Se existirem indícios de que a sua utilização do Site está em desconformidade com quaisquer leis aplicáveis ou com os nossos Termos de Uso, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização do Site e dos respetivos Serviços. Caso se verifique que está a infringir os nossos Termos de Serviço e/ou quaisquer leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta, suspender a sua utilização do Site, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a terceiros prestadores de serviços, ou adotar as medidas adequadas, incluindo medidas judiciais. Os Termos de Uso do Site devem ser entendidos como complementares a quaisquer outros direitos que assistam à Empresa, sejam eles de natureza legal ou civil.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer página do nosso Site, incluindo, nomeadamente, vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, projetos de design, marcas, marcas registadas ou qualquer outro conteúdo, está protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes tanto à Empresa como a quaisquer fornecedores terceiros relevantes.

5.2. Os utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Site. Adquirem apenas direitos limitados, nos termos e condições de utilização estabelecidos, que lhes permitem aceder ao Site e aos respetivos Serviços. Todos os restantes direitos, a titularidade e os interesses relativos ao Site e aos seus Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Site e todos os Serviços nele disponibilizados apenas podem ser acedidos e utilizados para fins pessoais, não para fins comerciais.

5.4. Os utilizadores não podem permitir, intencionalmente ou por negligência, que terceiros copiem, modifiquem ou dupliquem, por quaisquer meios, qualquer parte do site. Isto inclui, sem se limitar a: engenharia inversa, descompilação ou cópia da configuração específica do serviço ou do código-fonte do site.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Ao aceitar utilizar o Site e os seus Serviços, de acordo com os Termos de Serviço, o utilizador assume a responsabilidade exclusiva pelos resultados decorrentes dessa utilização. O Site e a Empresa não fazem quaisquer declarações nem prestam garantias, expressas ou implícitas, relativamente aos resultados do uso do Site, nem quanto à qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, precisão ou quaisquer outras características da natureza e usabilidade do Site. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços do Site são fornecidos “tal como se encontram”, incluindo quaisquer falhas ou limitações.

6.2. Em caso de falhas de serviço alheias ao nosso controlo ou de interrupções na transmissão de informações através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Nem nos responsabilizamos por erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, presentes no conteúdo do Site.

6.3. Quaisquer perdas que venha a incorrer no decurso da utilização dos Serviços no Site são exclusivamente da sua responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, reconhece que não será indemnizado por tais perdas, incluindo as que resultem da utilização consentida de serviços de terceiros. Além disso, aceita que é o único responsável por quaisquer decisões relativas à sua atividade no Site, nomeadamente quando confia nas informações disponibilizadas pelo Site e pelos seus Serviços.

6.4. A responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes, é exclusivamente sua. Na máxima medida permitida por lei, não assumimos qualquer responsabilidade por tais perdas. Isto inclui a perda de rendimentos, de poupanças ou de dados pessoais resultantes da utilização do site por si.

6.5. Quaisquer problemas técnicos resultantes de falhas tecnológicas — incluindo linhas telefónicas, serviço de Internet, computadores ou de qualquer outro hardware ou software — não são da responsabilidade da Empresa. Qualquer custo ou prejuízo decorrente da utilização da Internet também não é da responsabilidade da Empresa.

7. Serviços, Conteúdos e Promoção de Fornecedores Terceiros

7.1. No nosso Site, ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador aceita que poderá existir conteúdo de terceiros, incluindo anúncios e avaliações dessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços de terceiros apresentados no nosso site não são da nossa responsabilidade, nem garantimos a sua qualidade ou que estejam atualizados.

7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras ou contactar diretamente prestadores de serviços de terceiros, ou visitá-los, recomendamos vivamente que os utilizadores verifiquem a exatidão de quaisquer informações ou afirmações. Quaisquer decisões, consentimentos ou compras que venha a efetuar junto a esses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

8. Links

8.1. Note que o Site inclui conteúdos e serviços próprios, bem como anúncios, ligações e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. É o único responsável pela utilização ou pelo acesso a quaisquer desses sites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos daí resultantes. Isto abrange a utilização de produtos, serviços e/ou software através desses sites. Tenha isto em atenção e assegure-se de realizar a devida diligência antes de descarregar, comprar ou facultar dados pessoais a qualquer site de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas informações ou alegações apresentadas sem as verificar de forma independente.

8.2. A presença de anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou apresentação de um site de terceiros não constitui, por si só, aprovação por parte do Site ou da Empresa. Salvo indicação expressa em contrário, não autorizamos, não aprovamos nem mantemos qualquer relação com quaisquer sites ligados, nem com os seus produtos, informações, materiais, serviços, software ou gestão empresarial.

8.3. Não nos é possível rever, investigar e emitir parecer sobre todas as empresas de terceiros que anunciam nem sobre cada ligação fornecida. Da mesma forma, não podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Assim, não assumimos qualquer responsabilidade por perdas ou danos que possa sofrer ao utilizar serviços e sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que investigue cuidadosamente qualquer empresa com a qual tencione colaborar ou à qual pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia e analise cuidadosamente as políticas e os termos de utilização de quaisquer sites de terceiros, incluindo os que anunciam no nosso Site. Faça-o antes de entrar em contacto ou de realizar quaisquer compras nesses sites.

9. Disposições gerais

9.1. Os serviços específicos disponibilizados no site podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sempre que tal seja necessário ou adequado. Reservamo-nos esse direito no âmbito das operações regulares e da melhoria contínua do site. Tais alterações não têm por objetivo prejudicar o utilizador e não conferem ao utilizador o direito de apresentar reclamações contra nós por tais alterações.

9.2. Os Termos de Utilização do Site podem ser alterados a qualquer momento. Em caso de alterações, será informado logo que tal seja razoavelmente possível, normalmente no prazo de alguns dias úteis. A continuação da utilização do Site após a publicação datada dos novos termos de serviço será considerada aceitação desses novos termos.

9.3. Qualquer informação transmitida pelo site para qualquer outro local, site, serviço de terceiros ou organização não implica, em caso algum, a existência de uma relação para além da que está expressamente estabelecida, por escrito, nestes termos. Ao transmitir essas informações, o utilizador consente, de forma consciente, nestes termos.

9.4. Nenhum acordo ou declaração, escrita ou verbal, que não conste expressamente destes Termos de Utilização tem validade jurídica nem vincula qualquer das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Site, tal como alterados e aceites, constituem o acordo vinculativo entre o utilizador e o Site.

9.5. A não utilização de qualquer direito previsto nestes Termos, por consentimento, negligência ou impossibilidade, considerar-se-á uma renúncia a esse direito. O exercício de um direito, no todo ou em parte, considerar-se-á parte de qualquer exercício subsequente desse direito ou de qualquer medida, que permanecerá em vigor.

9.6. Se alguma disposição destes Termos for declarada nula e sem efeito por um tribunal competente, essa disposição será removida dos Termos. O restante dos Termos manter-se-á válido e eficaz, com exceção das cláusulas excluídas. As disposições remanescentes serão interpretadas em conformidade com a decisão do tribunal, refletindo a intenção e o sentido destes Termos, como se a(s) cláusula(s) excluída(s) não existisse(m).

9.7. Fica estabelecido que estes Termos autorizam que a operação e a gestão do site, incluindo todos os seus Serviços, sejam asseguradas por prestadores de serviços externos. Nesses casos, podem ser transferidos todos os respetivos direitos e obrigações. O utilizador não pode ceder os seus direitos e obrigações a terceiros, permanecendo o único responsável.